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Características do processo decisório sobre o ingresso da mulher militar na Marinha do Brasil

Mariza Ribas d’Ávila de Almeida
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestrado em Política Social pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é Assistente Social da Marinha do Brasil.

 

RESUMO
Este trabalho apresenta as características do processo de decisão que levou à aprovação do ingresso da mulher militar na Marinha do Brasil em 1980, relacionando o fato enquanto um elemento construidor e construído no processo de rearranjo institucional no período histórico da abertura política. Inicialmente admitida para completar os quadros de pessoal afeto às atividades de saúde e administrativas, a mulher militar constitui-se num importante elemento integrador entre os militares e a sociedade, humanizando e conferindo suavidade à, até então, estremecida imagem da instituição. Fato que contribuiu para intensificar a legitimação de signos tradicionalmente atribuídos ao papel feminino em nossa sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Marinha, mulher militar, processo decisório
ABSTRACT
This work aims to characterize the decision process responsible for the access of military woman to brazilian navy in 1980. That event was articulated to a process of institutional reorganization occurred in the historic period of redemocratization in Brazil. Initially accepted for occupations on healthy and administration activities, the military woman became an important factor of integration between the militaries and the society, bringing suavity to a institutional consumed image. Therefore, that decision contributed to legitimacy of the signs traditionally belonging to a female role in our society.

KEYWORDS:Navy, military woman, decision process

INTRODUÇÃO

Em 1980, a Marinha do Brasil (MB) foi a primeira, entre as Forças Armadas1 do País, a admitir o ingresso das mulheres militares, embora alguns países membros da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) já apresentassem mulheres militares integradas ao seu efetivo desde pelo menos 1946 (Dinamarca) e 1951 (França e Canadá)2. Passaram-se vinte e sete anos desde a assinatura da Lei no 6.807 de 7/7/80 pelo então Ministro da Marinha, Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, fato que nos fez refletir sobre as contingências e determinantes históricos que antecederam à assinatura desta lei.

Tal processo decisório ocorreu num contexto histórico de transição democrática do País, após décadas de domínio militar no cenário político nacional. O processo de redemocratização veio acompanhado da vocalização e fortalecimento de novos atores da sociedade civil – incluído o movimento feminista –, bem como de uma crise hegemônica americana e energética mundial que deixou marcas recessivas na economia do nosso País. Neste cenário, notabilizaram-se vários marcos importantes para o avanço da negociação de algumas propostas feministas, entre eles: inclusão de estudos sobre a mulher na pauta da sociedade brasileira para o progresso da Ciência (1972); realização de seminário sobre a condição feminina na Fundação Carlos Chagas (1974); Ano Internacional da Mulher (1975) e aprovação em Assembleia Geral da ONU da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979).

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